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Câmara aceita denúncia contra o prefeito de Portão

A denúncia por infração político-administrativa com pedido de cassação do mandato do prefeito foi aceita pela Câmara Municipal de Portão. Em sessão ordinária realizada ontem à noite, 17 de fevereiro, diante de um plenário lotado, o processo foi admitido por seis votos a cinco. Na sequência, o presidente da Casa, vereador Adair Rocha (MDB), conduziu o sorteio que estipulou os integrantes da Comissão Processante: José Volmar Wogt, do PDT, presidente; Ari de Oliveira, do Solidariedade, relator; e Diego Martins (MDB), membro.

O rito está amparado no decreto-lei federal 201-1967 e também no Regimento Interno do Poder Legislativo. Com base nesta legislação, a Comissão Processante tem cinco dias para notificar o prefeito sobre a denúncia. A partir disto, o chefe do Executivo, em dez dias, precisará apresentar defesa prévia à Comissão Processante, tendo a possibilidade de indicar provas e arrolar até dez testemunhas.

Após esta etapa, a Comissão Processante, em cinco dias, deve opinar sobre o arquivamento ou o prosseguimento da denúncia. Caso delibere pelo arquivamento, a decisão irá a plenário, mas se os votos forem pela continuidade, passa-se à instrução do processo, com atos, diligências e audiências.

Na sessão de segunda-feira, os vereadores Alexsandro Argenta (MDB), Diego Martins (MDB), Gerson Roza (MDB), Jorge Rodrigues Flores (PSB) e Paulo Ricardo Bonini (PP) votaram pela admissibilidade da denúncia, enquanto Ari de Oliveira (SD), José Volmar Wogt (PDT), Kiko Hoff (PDT), Luiz Carlos Bandeira da Rosa (SD) e Roberto Eismann (PT) foram contra. O desempate entre oposição e situação ficou a cargo de Adair Rocha (MDB), que se posicionou a favor do andamento do processo. 

 

A denúncia

Autor da denúncia através de um escritório de advocacia, o eleitor portonense Igor Carlos de Paula Farias aponta que o prefeito Renato Chagas cometeu uma infração político-administrativa em relação ao contrato emergencial de coleta de resíduos sólidos urbanos firmado em 26 de dezembro de 2018 com a Transportes Rafa e Vic Ltda. No primeiro mês da execução dos serviços, a empresa solicitou aditivo devido à necessidade de mais uma equipe para dar conta de todo o trabalho.

O contrato então subiu de R$ 58.791,57 para R$ 73.488,45 — valor superior aos R$ 67.042,88 propostos pela segunda colocada, a KLL Transportes Ltda. “O prefeito negligenciou na defesa do interesse do município, que era economizar o dinheiro público”, argumenta o acusador. Para ele, a administração municipal deveria ter rescindido o contrato com a Rafa e Vic e chamado a segunda colocada, que custaria menos aos cofres públicos.

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